Justiça de MS defere recuperação judicial do Grupo Marques
A 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados (MS) deferiu o o pedido de recuperação judicial apresentado pela Agropecuária Santa Mônica e pelos empresários João Marques e Rene Glanert Marques. A decisão foi proferida pelo juiz César de Souza Lima, que reconheceu que foram preenchidos os requisitos previstos na legislação que trata do assunto. Juntos, os três acumulam dívidas superiores a R$ 43 milhões.
Ao formular o pedido, os empresários explicaram que enfrentaram severa crise financeira entre 2019 e 2024, ocasionada pela alta nos custos de insumos e perdas de safra, o que comprometeu o fluxo de caixa e gerou inadimplência contratual. Neste sentido, a recuperação tem como objetivo viabilizar a continuidade das atividades, preservar empregos e garantir o pagamento dos credores, em conformidade com o princípio da preservação da empresa previsto na Lei nº 11.101/2005.
Entre os pedidos, a agropecuária, João e Rene pediram o reconhecimento da existência de um grupo econômico, chamado de Grupo Marques. Ao analisar os documentos apresentados, o juiz concordou com os argumentos, autorizando a consolidação processual e substancial. Assim, os devedores deverão apresentar um plano único de recuperação, a ser submetido à assembleia de credores.
Com a decisão, ficam suspensas temporariamente as ações e execuções contra os devedores, criando um ambiente favorável para negociações e reorganização financeira. A suspensão vale também para diversos bens do grupo que, por serem essenciais, permanecerão na posse dos produtores durante o período de suspensão das execuções (stay period).
Para a advogada Marcelle Thomazini, sócia do escritório Mestre Medeiros Advogados Associados, responsável pelo processo, a decisão representa um marco importante. “Este deferimento demonstra o reconhecimento do Judiciário quanto à viabilidade econômica do Grupo Marques e reforça a importância da recuperação judicial como instrumento legítimo de superação de crises. Nosso objetivo é garantir que a atividade rural continue gerando empregos, renda e desenvolvimento para a região”.
https://www.douranews.com.br/agronegocio/juiz-defere-recuperacao-judicial-da-santa-monica/179412/
