A Justiça de Mato Grosso determinou a devolução dos 31 ônibus pertencentes à empresa Caribus Transportes, responsável pelo transporte de passageiros da Região Sul de Cuiabá. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (19.02), pelo juiz da 1ª Vara Cível da Capital, Márcio Aparecido Guedes. Além de ordenar a restituição dos veículos, ele concedeu um prazo de 60 dias de blindagem à Caribus, período em que a empresa não poderá sofrer nenhuma medida expropriatória e deverá buscar um acordo com seus credores por meio de uma mediação.
No pedido formulado à Justiça, o advogado da empresa, Marco Aurélio Mestre Medeiros destacou que a Caribus já abriu um procedimento de mediação com os credores. Ele explicou que a companhia, que gera mais de 560 empregos diretos e indiretos, tem enfrentado problemas por receber da Prefeitura de Cuiabá valores menores que os acordados quando houve a concessão das linhas e que o montante pago pelo Poder Público representa mais da metade das receitas da Caribus.
Com base na lei que regula os pedidos de recuperação judicial, Guedes entendeu que a Caribus tem o direito à restituição de bens e à blindagem pelo prazo de 60 dias. Ele pontuou o papel social desempenhado pela empresa, uma vez que presta serviços à população de Cuiabá. “Entendo que a manutenção dos atos expropriatórios irá ferir não somente à capacidade de soerguimento da empresa, mas, igualmente, os serviços essenciais prestados a toda a sociedade cuiabana”.
Na avaliação de Medeiros, especializado em recuperações judiciais, a decisão da Justiça reafirma o papel do instituto da recuperação judicial. “A possibilidade do devedor sentar numa mesa de negociação em forma igualitária ao seu credor, sem ter seus bens apreendidos, proporciona uma segurança para o empresário, bem como para todos os envolvidos, credor, devedor e toda população cuiabana”.
Os veículos foram apreendidos na última terça-feira (18.02), afetando os passageiros do transporte coletivo da Região Sul de Cuiabá. Com a devolução dos veículos, a Caribus retomará imediatamente os serviços na Capital.
