A Justiça de Mato Grosso aprovou o encerramento da recuperação judicial da Apolus Engenharia. A decisão foi proferida pela juíza da 1° Vara Cível Regional e Especializada em Falência e Recuperação Judicial, Anglizey Solivan de Oliveira, atendendo parecer do Ministério Público Estadual (MPE). A construtora havia ingressado com o pedido por conta de dívidas de R$ 5,5 milhões.
A Apolus ingressou com o pedido de recuperação judicial por conta da falta de pagamentos por parte do Poder Público de obras contratadas junto à construtora. Além disso, a empresa foi alvo de inadimplência praticada por contratantes privados, agravando ainda mais a situação econômica da Apolus, não restando outra saída que não o pedido de recuperação.
Durante o período de recuperação judicial, a empresa cumpriu todos os compromissos com os credores, conforme o plano de recuperação judicial. A informação foi passada à magistrada pelo administrador judicial e confirmada pelo MPE.
“Com base no relatório de cumprimento do plano apresentado pela Administradora Judicial, conclui-se que foram cumpridas todas as obrigações estabelecidas no plano que se venceram até 2 anos da concessão da recuperação judicial, devendo, portanto, ser encerrada a presente recuperação judicial”, determinou Anglizey.
Para o advogado Marco Aurélio Mestre Medeiros, responsável pelo processo de recuperação da empresa, a decisão da juíza reforça a importância do instrumento jurídico para a atividade econômica. “A sentença de encerramento é a confirmação de que a recuperação judicial tem começo meio e fim, mostrando ser uma ferramenta eficaz para reestruturar e manter empresas viáveis no mercado”.
