O advogado Marco Aurélio Mestre Medeiros, sócio no escritório Mestre Medeiros, concedeu entrevista especial para a revista eletrônica Consultor Jurídico – ConJur, publicada nesta segunda-feira (14). O profissional falou sobre a segurança da Recuperação Judicial, em especial para produtores rurais brasileiros que enxergam nesse instrumento legal uma possibilidade de retomada do crescimento empresarial.
“A recuperação judicial tem tido um aumento significativo no âmbito do agronegócio. A regulamentação da Lei 14.112 trouxe a segurança de que se precisava. Antes disso, a recuperação era baseada em jurisprudência, que tinha decisões favoráveis e também desfavoráveis. Ou seja, não havia a segurança que não só o produtor rural, mas todo jurisdicionado busca em sua relação com o Poder Judiciário”, destacou.
Ele evidenciou a importância da Lei 14.112/2020, que garantiu aos produtores rurais o direito de recuperação judicial, mesmo atuando como pessoas físicas. E evidenciou o importante papel desse arcabouço jurídico para das segurança aos produtores.
“Antes da regulamentação da lei, quem colocaria um dinheiro novo (para o soerguimento dos negócios) quando o produtor fazia o pedido de recuperação judicial? Essa recuperação judicial poderia cair”, explicou. “A regulamentação, trazendo a possibilidade de dip financing e entrada de dinheiro de novo, trouxe também segurança para o mercado”, acrescentou Mestre Medeiros.
