O Brasil tem aproximadamente 19,4 milhões de empresas ativas. Em média, leva-se um dia e 16 horas para abrir um novo empreendimento em nosso país. Somente em maio de 2022, 359 mil empresas foram abertas. E para finalizar: 64,0% das empresas são abertas em menos de um dia. As informações são do mapa de empresas do Ministério da Economia.
Um cenário muito bonito, quando observamos apenas os números. Negócios sendo abertos, boas perspectivas. E como fica o dia depois, ou seja, o momento seguinte à abertura? Já sabemos como funciona a realidade. Pedra sobre pedra, encargo sobre encargo, tributo após tributo, o caminho rochoso das empresárias e dos empresários brasileiros acaba, em muitos casos, mais tortuoso do que aquilo que era apresentado no começo.
Não era para ser assim. Pelo contrário, o Brasil poderia ter aprendido a ser mais assertivo e justo com quem quer contribuir para o crescimento da nação. Dentro dessa perspectiva, tenho observado o papel que a recuperação judicial (RJ) desempenha ao longo dos anos como uma espécie de ferramenta que corrige algumas incongruências. Fico com a impressão de que a RJ exerce, dentre tantas outras, essa função.
Os pedregulhos e rochas que estão sufocando os empresários ficaram pesados demais para carregar. Coube à Lei 11.101/2005 regular a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Pessoa alguma quer ver o seu negócio em dificuldades, mas isso pode ocorrer com qualquer um. E hoje, por mais que haja boa vontade do empresariado, está mais complicado reerguer-se sem a ajuda da RJ.
Todos os dias, vejo negócios voltando a funcionar, empresas deixando de falir, empreendimentos familiares tornando-se sustentáveis novamente, tudo isso porque decidiram confiar em uma legislação que cai como uma luva para quem está em crise. A Lei 11.101 não está apenas no papel. Na prática, é a salvaguarda necessária para quem não tinha esperança. Continuarei defendendo seu estatuto, por tudo o que vejo, pela luz no fim do túnel que ela representa e pela alegria que tem gerado a quem por ela é beneficiado. O recado para os empreendedores do país, mesmo em meio à crise pela qual passamos, é: empresários, não carreguem pedras. Existe saída melhor.
Marco Aurélio Mestre Medeiros – especialista em recuperação judicial e sócio da Mestre Medeiros Advogados Associados
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